Política de Privacidade

1. Transferência Internacional de Dados (art. 33 da LGPD)

Para prestar seus serviços de mensageria SMS/RCS, a RCS Inc. utiliza fornecedores de tecnologia (subprocessadores) que, em alguns casos, estão localizados fora do território brasileiro. Isso significa que determinados dados pessoais tratados em nome do cliente e do titular podem ser transferidos e processados em outros países, notadamente nos Estados Unidos da América, bem como processados por parceiros situados no Brasil.

Essas transferências internacionais observam o disposto no art. 33 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A base legal para a transferência é a necessidade de execução do contrato firmado com o cliente e a adoção de garantias adequadas de proteção, incluindo cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (Data Processing Agreements) firmadas com cada subprocessador, que impõem obrigações de segurança, confidencialidade e tratamento compatíveis com o nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

Em todas as etapas de transmissão e armazenamento, os dados trafegam de forma cifrada (criptografia em trânsito, por meio de protocolos TLS, e, quando aplicável, criptografia em repouso). A RCS Inc. seleciona seus subprocessadores com base em critérios técnicos e de segurança e mantém contratos que asseguram o cumprimento das finalidades informadas e a restrição de uso dos dados ao estritamente necessário para a prestação do serviço.

O titular pode obter mais informações sobre as transferências internacionais e as garantias adotadas por meio do canal privacidade@rcsinc.com.br.

2. Subprocessadores

A RCS Inc. atua como operadora dos contatos e mensagens submetidos pelo cliente (que permanece controlador dessa base) e como controladora dos dados de conta e cadastro. Para viabilizar o serviço, a RCS Inc. compartilha dados pessoais com os subprocessadores relacionados abaixo, exclusivamente para as finalidades indicadas. A relação poderá ser atualizada, e alterações relevantes serão comunicadas por meio dos canais oficiais.

• Anthropic (Estados Unidos da América) — recursos de inteligência artificial e automação (Studio) da plataforma; transferência internacional.
• Railway (Estados Unidos da América) — hospedagem e infraestrutura de execução da aplicação; transferência internacional.
• Resend (Estados Unidos da América) — envio de e-mails transacionais (notificações, confirmações e comunicações operacionais); transferência internacional.
• Asaas (Brasil) — processamento de pagamentos e cobranças, incluindo Pix; tratamento realizado no Brasil.
• RCS Brazil (Brasil) — entrega e roteamento das mensagens SMS/RCS junto a operadoras e provedores; tratamento realizado no Brasil.

3. Retenção e Descarte dos Dados

A RCS Inc. conserva os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, bem como para o atendimento de obrigações legais e regulatórias, nos termos dos arts. 15 e 16 da LGPD.

Encerrado o prazo de retenção ou cessada a finalidade, os dados são eliminados ou submetidos a processo de anonimização, deixando de permitir a identificação do titular. Registros técnicos de acesso à aplicação (logs) são mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

• Dados de conta e cadastro: mantidos enquanto a conta do cliente permanecer ativa.
• Contatos e mensagens do cliente: tratados enquanto a conta estiver ativa e conforme instruções do cliente (controlador da base); após o encerramento, eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.
• Registros fiscais, contábeis e financeiros: retidos pelo prazo legal de 5 (cinco) anos, para cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 16, I, da LGPD).
• Após o término dos prazos aplicáveis: anonimização ou eliminação segura dos dados.

4. Exercício dos Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, exercer seus direitos em relação aos dados pessoais tratados pela RCS Inc., incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento.

Quando a RCS Inc. atua como operadora (contatos e mensagens do cliente), as solicitações relativas a essa base podem ser encaminhadas ao cliente, na qualidade de controlador, ou repassadas a ele, cabendo-lhe a decisão sobre a base legal e o atendimento; nesses casos, a RCS Inc. auxilia o controlador no cumprimento das requisições.

As solicitações devem ser dirigidas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), o Encarregado de Proteção de Dados, pelo e-mail privacidade@rcsinc.com.br. A RCS Inc. responderá às requisições no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento, conforme o art. 19, II, da LGPD.

Dados do controlador para fins de privacidade: RCS Inc., inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ a ser informado, com sede em endereço a ser informado. Canais de contato: contato@rcsinc.com.br (geral) e privacidade@rcsinc.com.br (privacidade e proteção de dados).